Termos de Uso

Última atualização: 11 de agosto de 2026 · Versão: 1.0

1. Identificação do titular do site

Este site é de titularidade e responsabilidade de:

Razão social	51.440.806 Maria do Amparo Frazao Souza
Nome fantasia	Nivex Digital
CNPJ	51.440.806/0001-31
Endereço	Estrada da Gávea, 480 — Gávea — Rio de Janeiro / RJ — CEP 22451-272 — Brasil
Telefone	(21) 99417-6064
E-mail	contato@nivexdigital.com.br
Domínio	nivexdigital.com.br

2. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site nivexdigital.com.br, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, o Usuário deve interromper imediatamente a utilização do site.

3. Definições

• Nivex Digital: pessoa jurídica identificada na cláusula 1, titular e responsável pelo site;
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site;
• Site: o endereço eletrônico nivexdigital.com.br e todas as suas páginas e subdomínios;
• Conteúdo: textos, imagens, ilustrações, ícones, layout, código-fonte, marcas e demais elementos do site;
• Serviços: as atividades de marketing digital ofertadas pela Nivex Digital e descritas no site.

4. Objeto e finalidade do site

O site tem finalidade exclusivamente informativa e comercial: apresentar a empresa, divulgar os serviços de marketing digital prestados e permitir que interessados solicitem orçamento por meio de formulário eletrônico.

O site não realiza vendas on-line, não processa pagamentos e não constitui, por si só, oferta vinculante de contratação. Toda contratação depende de proposta comercial específica, formalizada entre as partes.

5. Cadastro e envio de informações

Ao preencher o formulário de orçamento, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas;
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado, quando pessoa jurídica;
• Não inserir no campo de mensagem dados pessoais sensíveis, senhas ou informações confidenciais de terceiros.

A Nivex Digital poderá desconsiderar solicitações com dados manifestamente falsos, incompletos, ofensivos ou enviadas por meios automatizados.

6. Orçamentos e propostas comerciais

• O envio do formulário gera apenas uma solicitação de orçamento, sem qualquer obrigação de contratação para nenhuma das partes;
• Após o recebimento, a Nivex Digital entrará em contato em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas em dias úteis, para dar continuidade ao atendimento;
• Os valores, prazos e escopos apresentados em proposta têm validade e condições próprias, indicadas no próprio documento;
• Preços divulgados eventualmente no site são meramente indicativos e podem variar conforme o escopo do projeto;
• A verba destinada a anúncios (mídia paga) não está incluída nos honorários de gestão, salvo se expressamente previsto na proposta, e é paga diretamente pelo cliente às plataformas de publicidade.

7. Regras de uso e condutas proibidas

É vedado ao Usuário:

• Utilizar o site para finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária à moral e aos bons costumes;
• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
• Empregar robôs, raspadores (scrapers) ou qualquer meio automatizado de coleta de dados;
• Tentar obter acesso não autorizado a servidores, bancos de dados, contas ou áreas restritas;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento capaz de causar dano ao site ou a terceiros;
• Realizar envios em massa, spam ou testes de carga sem autorização;
• Praticar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte de partes não públicas do site.

O descumprimento poderá acarretar bloqueio de acesso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo a marca “Nivex Digital”, o logotipo, textos, ilustrações, ícones, fotografias, layout, arquitetura da informação e código-fonte — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis, sendo de titularidade da Nivex Digital ou por ela licenciado.

Marcas de terceiros eventualmente citadas (como Google, Google Ads, YouTube, Meta, Facebook, Instagram, WhatsApp, Microsoft, Bing e Microsoft Advertising) pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para identificar plataformas nas quais prestamos serviços. A Nivex Digital não é parceira oficial, revendedora ou representante dessas empresas, salvo quando expressamente declarado.

É proibida a utilização do conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa, ressalvada a citação com indicação da fonte e link para a página original.

9. Disponibilidade e alterações do site

A Nivex Digital envida seus melhores esforços para manter o site disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. O site pode ficar indisponível por manutenção programada, falhas técnicas, ataques, indisponibilidade do provedor de hospedagem ou casos fortuitos e de força maior.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade, conteúdo ou serviço do site, a qualquer tempo e sem aviso prévio.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Nivex Digital não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente em conteúdos informativos publicados no site;
• Conteúdos, práticas ou políticas de sites de terceiros acessados por meio de links;
• Falhas de conexão, equipamento ou software do Usuário;
• Uso indevido do site por terceiros ou por meio de credenciais do próprio Usuário.

Nada nesta cláusula afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Ausência de garantia de resultados

Os serviços de marketing digital são obrigações de meio, e não de resultado. A Nivex Digital compromete-se a empregar técnica, diligência e as melhores práticas de mercado, mas não garante:

• Posições específicas em mecanismos de busca (Google, Bing ou outros);
• Volume determinado de acessos, contatos, leads ou vendas;
• Retorno financeiro específico sobre o investimento;
• Aprovação de anúncios pelas plataformas de publicidade, cujas políticas são definidas unilateralmente por elas.

Os resultados dependem de fatores externos como concorrência, sazonalidade, preço, qualidade do produto ou serviço, capacidade de atendimento comercial do cliente e mudanças nos algoritmos e políticas das plataformas.

Exemplos, gráficos e ilustrações apresentados no site são meramente demonstrativos e não representam promessa de desempenho.

12. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas externas, como WhatsApp, redes sociais e mapas. Esses links são disponibilizados por conveniência do Usuário, e a Nivex Digital não controla nem endossa o conteúdo desses sites, não se responsabilizando por eles.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos de Uso para todos os fins.

14. Comunicações eletrônicas

Ao enviar o formulário, o Usuário concorda em receber comunicações relacionadas ao atendimento da sua solicitação por e-mail, telefone ou WhatsApp. O recebimento de comunicações promocionais depende de consentimento específico e pode ser cancelado a qualquer momento por meio do link de descadastro ou de solicitação enviada a contato@nivexdigital.com.br.

15. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (por exemplo, integralmente pela internet, telefone ou WhatsApp), o consumidor pessoa física poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os valores eventualmente pagos serão devolvidos, descontados os custos de mídia já efetivamente investidos nas plataformas de anúncio a pedido do cliente, por serem irreversíveis.

16. Atendimento ao usuário

Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:

• E-mail: contato@nivexdigital.com.br
• Telefone / WhatsApp: (21) 99417-6064
• Endereço: Estrada da Gávea, 480 — Gávea — Rio de Janeiro / RJ — CEP 22451-272
• Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados)

17. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, entrando a nova versão em vigor a partir da sua publicação no site, com indicação da data de atualização. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com a versão vigente.

18. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvada, no caso de relação de consumo, a faculdade do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.